Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
47 normas encontradas
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Portaria nº 8/2026
Revoga a Portaria nº 014/2020, de 07 de fevereiro de 2020 que designou a servidora para o exercício da função de Encarregado do Departamento Pessoal do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Meridiano/SP.
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Portaria nº 7/2026
Designa servidora efetiva para exercer a função de Tesoureiro do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Meridiano/SP.
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Portaria nº 5/2026
Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE” e dá outras providências.
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Portaria nº 4/2026
Revoga a Portaria nº 097/2025, de 13 de outubro de 2025, que designou servidor para o exercício do cargo de Tesoureiro do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Meridiano/SP.
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Portaria nº 133/2025
Dispõe sobre a aprovação do Termo de Responsabilidade e Compromisso de Uso da Tecnologia da Informação no âmbito do Poder Executivo do Município de Meridiano - SP
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Portaria nº 132/2025
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Continuidade de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação TIC (PCS-TIC) no âmbito da Administração Pública Municipal do Poder Executivo do Município de Meridiano - SP.
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Portaria nº 131/2025
Dispõe sobre a aprovação do Manual de Atribuições e Responsabilidades da Equipe de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC do Município de Meridiano - SP.