Portaria nº 5/2026

Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE” e dá outras providências.

JULIANA LIMA DE MIRANDA, Vice-Prefeita, respondendo pelo cargo de Prefeito do Município de Meridiano, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, no âmbito do Município de MERIDIANO, relativo ao PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVALEITE”, desenvolvido por meio de convênio entre a Prefeitura Municipal de Meridiano e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, conforme disposto no Decreto Estadual nº 44.569, de 22 de dezembro de 1999, de suas alterações posteriores, com a seguinte composição:

I – Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo:

Titular: Ana Paula de Almeida;

Suplente: Marília Macedo Miranda;

II –Representante da Prefeitura Municipal na área da Saúde:

Titular: Jaqueline Garcia;

Suplente: Meguissa Raissa Batista Madeiro;

III – Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:

Titular: Deyviddy Thiago Ângelo da Silva;

Suplente: Thaila da Silva Perseguin.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 031/2025 de 11 de abril de 2025.

Registre-se. Publique-se. Dê-se Ciência.

Meridiano, 13 de janeiro de 2026.

JULIANA LIMA DE MIRANDA

VICE-PREFEITA MUNICIPAL

RESPONDENDO PELO CARGO DE

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado em livro próprio de Portarias, publicado no Setor de Assessoria Municipal e no Diário Oficial Eletrônico do Município, na data supra.

HERMENEGILDO BALDIN

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO