Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 1176/2017
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA — NFS-E E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária nº 1175/2017
ALTERA OS ANEXOS II, III, IV E V DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2017
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Lei Ordinária nº 1174/2017
ALTERA OS ANEXOS II, IIA, III E V, DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS O EXERCÍCIO DE 2017
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Lei Ordinária nº 1173/2017
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1172/2017
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO — CDHU
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Lei Ordinária nº 1171/2017
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1170/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SEGUROS DE ACIDENTES PESSOAIS COLETIVOS, PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS DO MUNICÍPIO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
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Lei Ordinária nº 1169/2017
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1168/2017
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1167/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SEGURO DE VIDA E POR INVALIDEZ PERMANENTE, TOTAL OU PARCIAL, EM GRUPO, PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS DO MUNICÍPIO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
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Lei Ordinária nº 1166/2017
DISPÕE DE ELEVAÇÃO DO VALOR MENSAL DA SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A COFASP, COMUNIDADE DA FAMÍLIA SÃO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1165/2017
DISPÕE SOBRE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1164/2017
INSTITUI A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO PARA SOLUCIONAR ADMINISTRATIVAMENTE OS DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS DO MUNICÍPIO QUE SE ENCONTRAM REGISTRADOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1163/2017
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1162/2017
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO — CDHU
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Lei Ordinária nº 1161/2017
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS A APOSENTADOS, SERVIDORES EM AUXÍLIO DOENÇA E PENSIONISTAS DO RRPS
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Lei Ordinária nº 1160/2017
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DE NOSSA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1159/2017
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1158/2017
DISPÕE DE DESIGNAÇÃO DE PESSOAL PARA PRESTAR SERVIÇOS NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO-RPPS, BEM COMO DAS GRATIFICAÇÕES PARA O DESEMPENHO DAS RESPECTIVAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1157/2017
DISPÕE SOBRE EXTENSÃO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS