Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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5.813 normas encontradas

• Decreto · 31/12/1962 Vigente Decreto nº 6/1962

  DISPÕE SOBRE OBSERVAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA GERAL

• Decreto · 31/12/1962 Vigente Decreto nº 5/1962

  REMANEJA RECURSOS FINANCEIROS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 1962

• Lei Ordinária · 21/11/1962 Vigente Lei Ordinária nº 11/1962

  QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS E IMPOSTO TERRITORIAL RURAL TODA PROPRIEDADE RURAL COM ÁREA ATÉ 50 (CINQUENTA) HECTARES QUANDO SUA AQUISIÇÃO FOR FINANCIADA PELA CARTEIRA DE COONIZAÇÃO DO BANCO DO BRASIL S.A.

• Lei Ordinária · 20/11/1962 Vigente Lei Ordinária nº 12/1962

  QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO SALÁRIO FAMÍLIA AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS MUNICIPAIS QUE TENHAM DEPENDENTES.

• Lei Ordinária · 20/11/1962 Vigente Lei Ordinária nº 10/1962

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.

• Lei Ordinária · 20/11/1962 Vigente Lei Ordinária nº 9/1962

  DISPÕE SOBRE UM EMPRÉSTIMO NA IMPORTÂNCIA DE VINTE E SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS (CR$ 26.000.000,00) A SER CONTRAIDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

• Lei Ordinária · 20/11/1962 Vigente Lei Ordinária nº 8/1962

  ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO PARA O EXERCÍCIO DE 1963

• Lei Ordinária · 16/11/1962 Vigente Lei Ordinária nº 20/1962

  ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO PARA O EXERCÍCIO DE 1965.

• Lei Ordinária · 02/08/1962 Vigente Lei Ordinária nº 7/1962

  DISPÕE SOBRE UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 8.772.000,00 A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

• Lei Ordinária · 02/08/1962 Vigente Lei Ordinária nº 6/1962

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR.

• Lei Ordinária · 02/08/1962 Vigente Lei Ordinária nº 5/1962

  AUTORIZA O PAGAMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES COM A QUALIFICAÇÃO ELEITORAL DO MUNICÍPIO

• Lei Ordinária · 02/08/1962 Vigente Lei Ordinária nº 4/1962

  DISPÕE SOBRE SUBVENÇÃO A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS.

• Lei Ordinária · 02/08/1962 Vigente Lei Ordinária nº 3/1962

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.

• Lei Ordinária · 02/08/1962 Vigente Lei Ordinária nº 2/1962

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

• Decreto · 31/01/1962 Vigente Decreto nº 3/1962

  DISPÕE DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR

• Decreto · 31/01/1962 Vigente Decreto nº 2/1962

  NOMEÇAÕ DE SERVIDOR

• Lei Ordinária · 31/01/1962 Vigente Lei Ordinária nº 1/1962

  ALTERA OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO.

• Decreto · 31/01/1962 Vigente Decreto nº 1/1962

  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR

• Decreto · 21/01/1962 Vigente Decreto nº 4/1962

  REMANEJA RECURSOSO FINANDEIROS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 1962

• Lei Ordinária · 01/12/1961 Vigente Lei Ordinária nº 16/1961

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO PARA ATENDER AO PAGAMENTO DAS DESPESAS FEITAS COM O RECONDICIONAMENTO DA MOTONIVELADORA.