Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
5.813 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 3/1964
ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL URBANO CONSTRUÇÕES PARA FINS INDUSTRIAL COMERCIAL E RESIDENCIAL.
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Lei Ordinária nº 2/1964
ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS OS INVESTIMENTOS INDUSTRIAIS.
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Lei Ordinária nº 1/1964
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIO DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO.
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Lei Ordinária nº 8/1963
DISPÕE SOBRE AUXILIOS QUE SERÃO LIBERADOS NO CORRENTE EXERCÍCIO
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Lei Ordinária nº 11/1963
DISPÕE DA SUPLEMENTAÇÃO DAS VERBAS DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS CRIANDO UM CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei Ordinária nº 10/1963
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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Lei Ordinária nº 9/1963
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
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Decreto nº 6/1963
REMANEJA RECURSOS FINANCEIROS DO ORÇAMENTO VIGENTE 1963
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Lei Ordinária nº 7/1963
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.
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Lei Ordinária nº 6/1963
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei Ordinária nº 5/1963
ISENTA O PAGAMENTO DE IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSÕES O SR. ANTONIO VIANA ESTABELECIDO NESTA CIDADE NA AVENIDA SÃO JOSÉ S/Nº COM O RAMO COMERCIAL DE BARBEARIA.
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Decreto nº 5/1963
REMANEJA RECURSOS FINANCEIROS DO ORÇAMENTO VIGENTE DE 1963
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Decreto nº 4/1963
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SUB PREFEITO
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Decreto nº 3/1963
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Decreto nº 2/1963
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO
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Decreto nº 1/1963
NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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Lei Ordinária nº 4/1963
DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE TERRITÓRIO AO MUNICÍPIO DE MERIDIANO.
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Lei Ordinária nº 3/1963
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei Ordinária nº 2/1963
DISPÕES SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei Ordinária nº 1/1963
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.