Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
5.813 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 21/1972
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 20/1972
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
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Lei Ordinária nº 19/1972
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER LOCAÇÃO DE PRÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 18/1972
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 17/1972
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 24/1972
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO
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Decreto nº 23/1972
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária nº 16/1972
AUTORIZAÇÃO PARA ESTABELECER UM CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.
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Lei Ordinária nº 15/1972
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 22/1972
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Decreto nº 21/1972
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE UM TERRENO URBANO
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Decreto nº 20/1972
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária nº 14/1972
DISPÕE SOBRE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, AOS SERVIDORES MUNICIPAL, REGIDOS PELA CLT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 13/1972
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 12/1972
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto nº 19/1972
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS
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Decreto nº 18/1972
DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE UM IMÓVEL RURAL
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Lei Ordinária nº 11/1972
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E ABERTURA DEUM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 10/1972
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 9/1972
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.