Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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5.813 normas encontradas

• Decreto · 14/02/1973 Vigente Decreto nº 3/1973

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 29/01/1973 Vigente Decreto nº 2/1973

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 12/01/1973 Vigente Decreto nº 1/1973

  DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA EXPLICATIVA DA DESPESA

• Decreto · 31/12/1972 Vigente Decreto nº 31/1972

  DISPÕE QUE SE OBSERVE NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO, PARA 1973, A DISCRIMINAÇÃO DA DESPESAS CONSTANTES DA TABELA ANEXA.

• Decreto · 11/12/1972 Vigente Decreto nº 33/1972

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 11/12/1972 Vigente Decreto nº 32/1972

  REMANEJA RECURSOS FINANCEIROS DO ORÇAMENTO VIGENTE

• Lei Ordinária · 11/12/1972 Vigente Lei Ordinária nº 28/1972

  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 11/12/1972 Vigente Lei Ordinária nº 27/1972

  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 11/12/1972 Vigente Lei Ordinária nº 26/1972

  DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SALÁRIO DE SERVIDORES MUNICIPAIS

• Lei Ordinária · 11/12/1972 Vigente Lei Ordinária nº 25/1972

  DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAL, TABELA DE REFERÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 06/12/1972 Vigente Lei Ordinária nº 24/1972

  ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MERIDIANO PARA O EXERCÍCIO DE 1973.

• Lei Ordinária · 10/11/1972 Vigente Lei Ordinária nº 2/1972

  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE MATERIAIS DE REDE DE ESGOTO SANITÁRIO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.

• Decreto · 19/10/1972 Vigente Decreto nº 30/1972

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 19/10/1972 Vigente Decreto nº 29/1972

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Lei Ordinária · 19/10/1972 Vigente Lei Ordinária nº 23/1972

  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DAR CONTRIBUIÇÃO AO GINÁSIO ESTADUAL DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 19/10/1972 Vigente Lei Ordinária nº 22/1972

  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 20/09/1972 Vigente Decreto nº 28/1972

  REMANEJA RECURSOS FINANCEIROS DO ORÇAMENTO VIGENTE

• Decreto · 28/08/1972 Vigente Decreto nº 27/1972

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 28/08/1972 Vigente Decreto nº 26/1972

  DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL URBANO

• Decreto · 28/08/1972 Vigente Decreto nº 25/1972

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR