Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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5.813 normas encontradas

• Lei Ordinária · 19/06/1972 Vigente Lei Ordinária nº 8/1972

  RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA CRISTÃ DE MERIDIANO

• Decreto · 18/05/1972 Vigente Decreto nº 17/1972

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 15/05/1972 Vigente Decreto nº 16/1972

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 05/05/1972 Vigente Decreto nº 15/1972

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 02/05/1972 Vigente Decreto nº 14/1972

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

• Decreto · 28/04/1972 Vigente Decreto nº 13/1972

  REMANEJA RECURSOS FINANCEIROS DO ORÇAMENTO VIGENTE

• Decreto · 28/04/1972 Vigente Decreto nº 12/1972

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 14/04/1972 Vigente Decreto nº 11/1972

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 27/03/1972 Vigente Decreto nº 10/1972

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 10/03/1972 Vigente Decreto nº 9/1972

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 09/03/1972 Vigente Decreto nº 8/1972

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 07/03/1972 Vigente Decreto nº 7/1972

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 07/03/1972 Vigente Decreto nº 6/1972

  REMANEJA RECURSOS FINANCEIROS DO ORÇAMENTO VIGENTE

• Decreto · 29/02/1972 Vigente Decreto nº 5/1972

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Lei Ordinária · 28/02/1972 Vigente Lei Ordinária nº 7/1972

  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA PROMOÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.

• Lei Ordinária · 28/02/1972 Vigente Lei Ordinária nº 6/1972

  DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ALUGUEL DE PRÉDIOS ESCOLARES DO EXERCÍCIO DE 1971.

• Decreto · 28/02/1972 Vigente Decreto nº 4/1972

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 22/02/1972 Vigente Decreto nº 3/1972

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 16/02/1972 Vigente Decreto nº 2/1972

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 01/02/1972 Vigente Decreto nº 1/1972

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR