Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
5.813 normas encontradas
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Decreto nº 19/1975
DISPÕE SOBRE TRIBUTOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO URBANA
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Decreto nº 18/1975
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Decreto nº 17/1975
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Decreto nº 16/1975
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Decreto nº 14/1975
DSIPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Decreto nº 13/1975
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Decreto nº 12/1975
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária nº 12/1975
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto nº 11/1975
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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Decreto nº 10/1975
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Decreto nº 9/1975
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Decreto nº 8/1975
DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL DO DIA DE CORPUS CRISTI
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Decreto nº 7/1975
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Decreto nº 6/1975
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária nº 11/1975
DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE PRÉDIO E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 10/1975
DISPÕE DA CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO, DO SERVIÇO DE INSENTIVO Á CONSERVAÇÃO DO SOLO - "SICOS"
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Lei Ordinária nº 9/1975
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE CIRURGIÃO DENTISITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 8/1975
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE AUXÍLIO - DOENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 7/1975
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE TRANSPORTE DE ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 6/1975
DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE PRÉDIOS PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SALAS DE AULA, DO GRUPO ESCOLAR DE MERIDIANO, EM CARÁTER PRECÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS