- Tipo
- Lei Ordinária
- Número
- 6/1975
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
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Lei Ordinária nº 6/1975
DISPÕE SOBRE LOCAÇÃO DE PRÉDIOS PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SALAS DE AULA, DO GRUPO ESCOLAR DE MERIDIANO, EM CARÁTER PRECÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS