Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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5.813 normas encontradas

• Decreto · 30/10/1975 Vigente Decreto nº 33/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 25/10/1975 Vigente Decreto nº 30/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 16/10/1975 Vigente Decreto nº 32/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 15/10/1975 Vigente Decreto nº 31/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Lei Ordinária · 29/09/1975 Vigente Lei Ordinária nº 18/1975

  DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 15, DE 01/SETEMBRO/1975.

• Lei Ordinária · 29/09/1975 Vigente Lei Ordinária nº 17/1975

  DISPÕE SOBRE UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 590.000,00 A SER CONTRAÍDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.

• Decreto · 25/09/1975 Vigente Decreto nº 29/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 19/09/1975 Vigente Decreto nº 28/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 18/09/1975 Vigente Decreto nº 27/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 16/09/1975 Vigente Decreto nº 26/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 12/09/1975 Vigente Decreto nº 25/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 11/09/1975 Vigente Decreto nº 24/1975

  DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE TAXAS PARA OS IMÓVEIS BENEFICIADOS COM A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA

• Decreto · 11/09/1975 Vigente Decreto nº 23/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 01/09/1975 Vigente Decreto nº 22/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Lei Ordinária · 01/09/1975 Vigente Lei Ordinária nº 16/1975

  DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 01/09/1975 Vigente Lei Ordinária nº 15/1975

  DISPÕE SOBRE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO EM EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS, DESTA CIDADE

• Lei Ordinária · 01/09/1975 Vigente Lei Ordinária nº 14/1975

  DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 13/74 DE 19.02.74.

• Lei Ordinária · 01/09/1975 Vigente Lei Ordinária nº 13/1975

  DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, UTENSÍLIOS, EQUIPAMENTOS E INTALAÇÕES AO CENTRO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 29/08/1975 Vigente Decreto nº 21/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 20/08/1975 Vigente Decreto nº 20/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR