Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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5.813 normas encontradas

• Decreto · 05/05/1975 Vigente Decreto nº 5/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 05/05/1975 Vigente Decreto nº 4/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 05/05/1975 Vigente Decreto nº 3/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 01/04/1975 Vigente Decreto nº 2/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Lei Ordinária · 26/03/1975 Vigente Lei Ordinária nº 5/1975

  DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 26/03/1975 Vigente Lei Ordinária nº 4/1975

  DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 26/03/1975 Vigente Decreto nº 1/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Lei Ordinária · 03/02/1975 Vigente Lei Ordinária nº 3/1975

  DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SALÁRIO DE SERVIDORES MUNICIPAIS.

• Lei Ordinária · 03/02/1975 Vigente Lei Ordinária nº 2/1975

  DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, BEM COMO DAS REFERÊNCIAS E TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Lei Ordinária · 03/02/1975 Vigente Lei Ordinária nº 1/1975

  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES ETC., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 30/12/1974 Vigente Decreto nº 58/1974

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 09/12/1974 Vigente Decreto nº 57/1974

  DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NESTA DATA A PARTIR DAS 12:00 E LUTO OFICIAL DURANTE TODO O DIA

• Decreto · 02/12/1974 Vigente Decreto nº 56/1974

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 02/12/1974 Vigente Decreto nº 55/1974

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 02/12/1974 Vigente Decreto nº 54/1974

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 02/12/1974 Vigente Decreto nº 53/1974

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 02/12/1974 Vigente Decreto nº 52/1974

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 02/12/1974 Vigente Decreto nº 51/1974

  DISPÕE QUE SE OBSERVE NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO, PARA 1975, A DISCRIMINAÇÃO DA DESPESAS CONSTANTES DA TABELA ANEXA.

• Lei Ordinária · 02/12/1974 Vigente Lei Ordinária nº 43/1974

  DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 02/12/1974 Vigente Lei Ordinária nº 42/1974

  DISPÕE SOBRE FIRMAR CONVÊNIOS COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A.