Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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5.813 normas encontradas

• Decreto · 23/12/1975 Vigente Decreto nº 47/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 23/12/1975 Vigente Decreto nº 46/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 16/12/1975 Vigente Decreto nº 44/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 16/12/1975 Vigente Decreto nº 43/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 16/12/1975 Vigente Decreto nº 42/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 16/12/1975 Vigente Decreto nº 41/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 16/12/1975 Vigente Decreto nº 40/1975

  DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS

• Lei Ordinária · 16/12/1975 Vigente Lei Ordinária nº 25/1975

  DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Lei Ordinária · 16/12/1975 Vigente Lei Ordinária nº 24/1975

  DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO SISTEMA DE CÁLCULO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS EM FUNÇÃO DO SALÁRIO - MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 16/12/1975 Vigente Lei Ordinária nº 23/1975

  DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 16/12/1975 Vigente Lei Ordinária nº 22/1975

  DISPÕE SOBRE CONVÊNIO COM AS CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 16/12/1975 Vigente Lei Ordinária nº 21/1975

  DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL A VIATURA DA DELEGACIA DE POLÍCIA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 16/12/1975 Vigente Lei Ordinária nº 20/1975

  DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Lei Ordinária · 16/12/1975 Vigente Lei Ordinária nº 19/1975

  ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976

• Decreto · 15/12/1975 Vigente Decreto nº 39/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 08/12/1975 Vigente Decreto nº 38/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 24/11/1975 Vigente Decreto nº 37/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 17/11/1975 Vigente Decreto nº 36/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 11/11/1975 Vigente Decreto nº 35/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 03/11/1975 Vigente Decreto nº 34/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR