Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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5.813 normas encontradas

• Lei Ordinária · 26/04/1976 Vigente Lei Ordinária nº 8/1976

  DISPÕE SOBRE REESCALONAMENTO DE SALDO DEVEDOR ATÉ O MONTANTE DE CR$ 538.418,82 (QUINHENTOS E TRINTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E DEZOITO CRUZEIROS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), A SER CELEBRADO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.

• Decreto · 12/04/1976 Vigente Decreto nº 8/1976

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 06/04/1976 Vigente Decreto nº 7/1976

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 25/03/1976 Vigente Decreto nº 6/1976

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 12/03/1976 Vigente Decreto nº 5/1976

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 10/03/1976 Vigente Decreto nº 4/1976

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Lei Ordinária · 03/03/1976 Vigente Lei Ordinária nº 7/1976

  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 03/03/1976 Vigente Lei Ordinária nº 6/1976

  DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 20/02/1976 Vigente Lei Ordinária nº 5/1976

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 20/02/1976 Vigente Lei Ordinária nº 4/1976

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 20/02/1976 Vigente Decreto nº 3/1976

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 20/02/1976 Vigente Decreto nº 2/1976

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 20/02/1976 Vigente Decreto nº 1/1976

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Lei Ordinária · 19/02/1976 Vigente Lei Ordinária nº 3/1976

  DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE QUADRO DE PESSOAL VARIÁVEL, REGIDOS PELA C.L.T. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Lei Ordinária · 19/02/1976 Vigente Lei Ordinária nº 2/1976

  DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, BEM COMO DAS REFERÊNCIAS E TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Lei Ordinária · 14/01/1976 Vigente Lei Ordinária nº 1/1976

  DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSTRUÇÕES DE PONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 31/12/1975 Vigente Decreto nº 50/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 30/12/1975 Vigente Decreto nº 49/1975

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Lei Ordinária · 29/12/1975 Vigente Lei Ordinária nº 26/1975

  DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONTRATO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 23/12/1975 Vigente Decreto nº 48/1975

  DISPÕE QUE SE OBSERVE NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 1976, A DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA CONSTANTE NA TABELA ANEX