- Tipo
- Lei Ordinária
- Número
- 1/1976
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
O texto desta norma ainda não está disponível para leitura no site. Consulte o documento original pelos botões acima.
Lei Ordinária nº 1/1976
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSTRUÇÕES DE PONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.