Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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5.813 normas encontradas

• Decreto · 01/11/1976 Vigente Decreto nº 26/1976

  REMANEJA RECURSOS FINANCEIROS DO ORÇAMENTO VIGENTE

• Lei Ordinária · 01/11/1976 Vigente Lei Ordinária nº 10/1976

  DISPÕE SOBRE CONCENSÃO DE SUBVENÇÃO A ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 29/10/1976 Vigente Decreto nº 25/1976

  DISPÕE SOBRE REDUÇÃO PARCIAL E TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES DE VERBAS

• Decreto · 07/10/1976 Vigente Decreto nº 24/1976

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 19/08/1976 Vigente Decreto nº 23/1976

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 10/08/1976 Vigente Decreto nº 22/1976

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 30/07/1976 Vigente Decreto nº 21/1976

  DISPÕE SOBRE TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM

• Decreto · 30/07/1976 Vigente Decreto nº 20/1976

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 28/07/1976 Vigente Decreto nº 19/1976

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 15/07/1976 Vigente Decreto nº 18/1976

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 02/07/1976 Vigente Decreto nº 17/1976

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 01/07/1976 Vigente Decreto nº 16/1976

  DISPÕE SOBRE A TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADA DE RODAGEM

• Decreto · 30/06/1976 Vigente Decreto nº 15/1976

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 16/06/1976 Vigente Decreto nº 14/1976

  DISPÕE SOBRE DECRETAR FERIADO MUNICIPAL

• Decreto · 28/05/1976 Vigente Decreto nº 13/1976

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 18/05/1976 Vigente Decreto nº 12/1976

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 18/05/1976 Vigente Decreto nº 11/1976

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 08/05/1976 Vigente Decreto nº 10/1976

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Lei Ordinária · 26/04/1976 Vigente Lei Ordinária nº 9/1976

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 26/04/1976 Vigente Decreto nº 9/1976

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL