- Tipo
- Lei Ordinária
- Número
- 10/1976
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
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Lei Ordinária nº 10/1976
DISPÕE SOBRE CONCENSÃO DE SUBVENÇÃO A ESCOLA DE 1º E 2º GRAUS, DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS