Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
290 normas encontradas
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Lei Complementar nº 50/2009
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 49/2009
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESCALA DE REFERÊNCIA DOS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 48/2008
DISPÕE DE CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 47/2008
DISPÕE DE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA DE CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE PSICOLOGIA.
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Lei Complementar nº 46/2008
DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PROFISSIONAIS PARA DAR CUMPRIMENTO AO CONVÊNIO Nº 144/2007, DO MINISTÉRIO DO ESPORTE - PROGRAMA SEGUNDO TEMPO.
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Lei Complementar nº 45/2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 44/2007
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 43/2007
DISPÕE DE CRIAÇÃO DE MAIS 02 (DOIS) CARGOS DE PEDREIRO / ELETRICISTA / ENCANADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS
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Lei Complementar nº 42/2007
DISPÕE DE CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 41/2006
DISPÕE DE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34 E CRIA CARGOS JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 40/2006
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 39/2005
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 38/2005
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 37/2005
DISPÕE DE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34.
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Lei Complementar nº 36/2005
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 21/02/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 35/2005
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESCALA DE REFERÊNCIAS CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 20 DE JANEIRO DE 2003, QUE DISPÔS SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 34/2005
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINSTRATIVA E REESTRUTUTRAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 33/2004
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 32/2003
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 31/2003
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 27, DE 23/12/2002.