- Tipo
- Lei Complementar
- Número
- 35/2005
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
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Lei Complementar nº 35/2005
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESCALA DE REFERÊNCIAS CONSTANTES DOS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30, DE 20 DE JANEIRO DE 2003, QUE DISPÔS SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.