- Tipo
- Lei Complementar
- Número
- 46/2008
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
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Lei Complementar nº 46/2008
DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR PROFISSIONAIS PARA DAR CUMPRIMENTO AO CONVÊNIO Nº 144/2007, DO MINISTÉRIO DO ESPORTE - PROGRAMA SEGUNDO TEMPO.