Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 1526/2023
(AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO A REALIZAR PAGAMENTOS DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR EM CUMPRIMENTO A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 124, DE 14 DE JULHO DE 2022 E DA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DE ENFERMEIROS, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MEDIANTE REPASSE FINANCEIRO DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1525/2023
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1523/2023
DISPÕE DE ALTERA.ÇÃO NAS DENOMINAÇÕES DAS RUAS DO DISTRITO INDUSTRIAL PAULO MARCONDES NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1522/2023
ACRESCENTA ISENÇÃO PARA DOADOR DE MEDULA ÓSSEA E O DOADOR REGULAR DE SANGUE DO PAGAMENTO DO VALOR DA INSCRIÇÃO EM PROCESSOS SELETIVOS MUNICIPAIS.
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Lei Ordinária nº 1521/2023
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1510/2023
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1509/2023
DISPÕE DE ABERTURU DE UM CRÉDITO ADIDONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRUS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1508/2023
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDFTO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1507/2023
ALTERAM OS PARÁGRAFOS 2! E 4!! DO ARTIGO 2!! DA LEI 207, DE 03 DE JUNHO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1506/2023
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS}
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Lei Ordinária nº 1527/2023
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1505/2023
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
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Lei Ordinária nº 1504/2023
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCIDO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1503/2023
ISENTA O DOADOR DE MEDULA ÓSSEA E O DOADOR REGULAR DE SANGUE DO PAGAMENTO DO VALOR DA INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS EM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO.
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Lei Ordinária nº 1502/2023
AUTORIZA A FIRMAR ADITAMENTO DE CESSÃO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1501/2023
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADIDONAL-ESPEDAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1500/2023
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1499/2023
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1498/2023
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1497/2023
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.