Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
290 normas encontradas
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Lei Complementar nº 70/2012
DISPÕEDE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA NA FAIXA DE VENCIMENTOS DE INATIVO.
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Lei Complementar nº 69/2012
DISPÕE SOBRE REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA E DOS AGENTES POLÍTICOS LOCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 68/2012
DISPÕE DE CONCESSÃO DE REVISÃO SALARIAL PARA OS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 67/2011
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 66/2011
DISPÕE DE CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 65/2011
DISPÕE SOBRE RESTABELECIMENTO DE LEI COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 64/2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO ATIVIDADE NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 63/2011
DISPÕE DECRIAÇÃO DE UM CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 62/2011
DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E ESCALA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MERIDIANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 61/2011
ESTABELECE O REGIME JURÍDICO E ORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 16, DE 07 DE OUTUBRO DE 1971 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 60/2011
INSTITUI O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO - SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 59/2010
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 58/2010
DISPÕE DE ALTERAÇÃO NO CARGO DE PSICÓLOGO CRIADO PELA LC. Nº 51, DE 06/10/2009.
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Lei Complementar nº 57/2010
DISPÕE SOBRE ADAPTAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS AO MODELO CONSORCIAL DA LEI FEDERAL Nº 11.107/05, INSTITUI ENTIDADE AUTÁQUICA INTERFEDERATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 56/2010
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGIDTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 55/2010
DISPÕE DE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA DE CARGO EFETIVO DE CONTADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 54/2010
DISPÕE DE CORREÇÃO DAS REFERÊNCIAS DOS CARGOS DE PROFESSOR PEB-I - 24 HORAS E DE PROFESSOR PEB-I - 30 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 53/2010
DISPÕE DE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROFESSOR DE PEB - I - 30 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar nº 52/2010
DISPÕE DE CONCESSÃO DE REVISA SALARIAL DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E TAMBÉM ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ARTIGO 52 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34 DE 21/02/2005 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar nº 51/2009
DISPÕE DE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO JUNTO AO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.