Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 24/1977
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - ESPECIAL PARA COMPLEMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 23/1977
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 22/1977
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 21/1977
DISPÕE DE ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
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Lei Ordinária nº 20/1977
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUA SECRETÁRIA DE ESPORTES E TURISMO, VISANDO REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTA CIDADE.
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Lei Ordinária nº 19/1977
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO DE 1978
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Lei Ordinária nº 18/1977
DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, RELATIVO AO TRIÊNIO DE 1977 Á 1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 17/1977
DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 16/1977
DISPÕE SOBRE CESSÃO PARA A EMPRESA BRASILEIRA DE CÓRREIOS E TELÉGRAFOS DE CÔMODOS PARA INSTALAÇÃO DE AGÊNCIA POSTAL.
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Lei Ordinária nº 15/1977
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEL URBANO, SEM BENFEITORIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 14/1977
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 13/1977
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DE 1/3 (HUM TERÇO) PERÍODO DE FÉRIAS EM ABONO - PECUÁRIO, AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NOS TERMOS DO DECRETO - LEI FEDERAL Nº 1.535 DE 13.04.77 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 12/1977
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 11/1977
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO Á IRMANIDADE DA SANTA CASA DE MISERCÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS.
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Lei Ordinária nº 10/1977
DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE SALÁRIOS DE TELEFONISTAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 9/1977
DISPÕE DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA Á MITRA DIOCESANA DE JALES.
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Lei Ordinária nº 8/1977
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 7/1977
DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES REGIDOS PELA C.L.T. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 6/1977
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, BEM COMO DAR REFERÊNCIAS E TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 5/1977
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONTRATO COM A TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.