Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 19/1978
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FAZER USO DOS ÔNIBUS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE EM ATIVIDADES EDUCATIVS, CULTURAIS, DESPORTIVAS, RELIGIOSAS E OUTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 18/1978
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 17/1978
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL Á CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 16/1978
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
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Lei Ordinária nº 15/1978
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 14/1978
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 13/1978
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 12/1978
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO Á CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP, AUTARQUIA VINCULADA Á SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) PONTES E 01(UMA) LINHA DE TUBOS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 11/1978
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 10/1978
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE TRANSPORTE DE ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 9/1978
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO PERMANENTE DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, BEM COMO DAS REFERÊNCIAS E TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 8/1978
CONSIDERA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA O POVOADO DO SANTO ANTONIO DO VIRADOURO.
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Lei Ordinária nº 7/1978
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO Á CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS DOP, AUTARQUIA VINCULADA Á SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O RECEBEIMENTO DE COLABORAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) PONTES DE 01 (UMA) LINHA DE TUBOS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 6/1978
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS RIOPRETENSE
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Lei Ordinária nº 5/1978
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 4/1978
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 3/1978
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE TARIFA NO TRANSPORTE DE ALUNOS DA ZONA RURAL PARA ESTA CIDADE.
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Lei Ordinária nº 2/1978
DISPÕE DE MEDIDAS PARA O MUNICÍPIO DE MERIDIANO SE RETIRAR DO CONSÓRCIO DE PROMOÇÃO SOCIAL DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS.
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Lei Ordinária nº 1/1978
REVOGA A LEI Nº 02 DE 30 DE MARÇO DE 1970.
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Lei Ordinária nº 25/1977
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.