Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 38/1987
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE AÇÕES.
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Lei Ordinária nº 37/1987
CRIA CARGO NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAL, REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
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Lei Ordinária nº 36/1987
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 35/1987
DISPÕE DE ALTERAÇÃO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 34/1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDH.
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Lei Ordinária nº 33/1986
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 32/1986
REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 31/1986
DISPÕE SOBRE O "ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS" DO MUNICÍPIO, PARA O TRIÊNIO DE 1987/1989
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Lei Ordinária nº 30/1986
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987.
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Lei Ordinária nº 29/1986
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA DESAPROPRIAR POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIALMENTE, IMÓVEIS SITUADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 28/1986
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 27/1986
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NESTA CIDADE.
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Lei Ordinária nº 26/1986
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MERIDIANO CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS, AUTARQUIA VINCULADA Á SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO Á CONSTRUÇÃO DE OBRA DE ARTE EM CONCRETO ARMADO.
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Lei Ordinária nº 25/1986
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTES E TURISMO, PARA CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTES.
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Lei Ordinária nº 24/1986
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO Á PREFEITURA MUNICIPAL PARA CELEBRAR TERMO DE ADESÃO AO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SAÚDE DE ESTADO DE SÃO PAULO E O INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
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Lei Ordinária nº 23/1986
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Ordinária nº 22/1986
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROFIC (PROGRAMA DE FORMAÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA)
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Lei Ordinária nº 21/1986
DISPÕE DE EFETIVAÇÃO DE NOME DE RUA URBANA NESTA CIDADE.
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Lei Ordinária nº 20/1986
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE, COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DA MUNICIPALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
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Lei Ordinária nº 19/1986
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZADOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.