- Tipo
- Lei Ordinária
- Número
- 26/1986
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
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Lei Ordinária nº 26/1986
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE MERIDIANO CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS, AUTARQUIA VINCULADA Á SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO Á CONSTRUÇÃO DE OBRA DE ARTE EM CONCRETO ARMADO.