Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 138/1989
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O PRÉDIO COMERCIAL SOB Nº 615, DA RUA LUIZA FELTRIN GUILHEN (ANTIGA RUA BAHIA), DE PROPRIEDADE DA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, PARA FINS DE SER UTILIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO.
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Lei Ordinária nº 137/1989
AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 136/1989
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIOS E TERMOS ADITIVOS.
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Lei Ordinária nº 135/1989
DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 134/1989
AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 133/1989
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária nº 132/1989
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO SISTEMA ADOTADO PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO, EXPLORADO PELO MESMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 131/1989
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO A CELEBRAR COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.642, DE 06 DE AGOSTO DE 1985.
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Lei Ordinária nº 130/1989
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 129/1989
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 128/1989
ADOTA LEGISLAÇÃO FEDERAL PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 127/1989
DISPÕE DE ALTERAÇÃO EM DENOMINAÇÃO DE RUA, NESTA CIDADE.
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Lei Ordinária nº 126/1989
CRIA A BANDA MARCIAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 125/1989
CRIA COMISSÕES NA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 124/1989
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROMOÇÕES, EVENTOS, FESTIVIDADES CÍVICAS, FOLOLÓRICAS E OUTROS FESTEJOS DE MODO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 123/1989
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 122/1989
AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO ADMINISTRATIVO DE BONS DE DOMÍNIO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
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Lei Ordinária nº 121/1989
AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 120/1989
AUTORIZA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 119/1989
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO, BEM COMO OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS