Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 617/2003
IDSPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 616/2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MERIDIANO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO - FUSSESP.
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Lei Ordinária nº 615/2003
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 614/2003
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 613/2003
DISPÕE DE EXTENSÃO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 612/2003
DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA AUTORIZAÇÃO OU CONCESSÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO.
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Lei Ordinária nº 611/2003
AUTORIZA FIRMAR TERMO DE DOAÇÃO COM O PODER JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 610/2003
AUTORIZA FIRMAR ADITAMENTO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 609/2003
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 608/2003
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS: ESPECIAL E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 607/2003
DISPÕE DE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 423, DE 03/03/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 606/2003
DISPÕE DE ALTERAÇÃO PARCIAL DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 603, DE 31/03/2003.
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Lei Ordinária nº 605/2003
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 604/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER.
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Lei Ordinária nº 603/2003
AUTORIZA O RECEBIMENTO POR DOAÇÃO DE UMA FAIXA DE TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 602/2003
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 601/2003
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MERIDIANO A INTEGRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 600/2003
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIEMENTO
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Lei Ordinária nº 598/2002
DISPÕE DE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ARTIGO 263 DA LEI MUNICIPAL Nº 01/72, (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 597/2002
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.