Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 816/2009
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 815/2009
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 814/2009
DISPÕE SOBRE PARCERIA COM A USINA NOROESTE PAULISTA LTDA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DO IMÓVEL SITUADO EM ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 813/2009
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 812/2009
DISPÕE DE ALIENÇÃO POR VENDA DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.
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Lei Ordinária nº 811/2009
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 810/2009
DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 809/2009
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 808/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO, DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS A SUA RESPECTIVA INSTALAÇÃO, REFERENTES A PROGRAMAS LIGADOS Á AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
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Lei Ordinária nº 807/2009
CONCEDE,NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVOS
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Lei Ordinária nº 806/2009
DISPÕE DE REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 805/2009
ALTERA REDAÇÃO DE ELEMENTOS DA LEI Nº 802, ACRESCENTA DISPOSITIVO NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 804/2009
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 803/2009
DISPÕE DE ATUALIZAÇÃO DE DISPODITIVOS DAS LEIS Nº 690 E 776 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 802/2009
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 801/2009
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO
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Lei Ordinária nº 800/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO.
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Lei Ordinária nº 799/2009
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO Á COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU
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Lei Ordinária nº 798/2009
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO
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Lei Ordinária nº 797/2009
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO A RECEBER POR DOAÇÃO DO BANCO SANTANDER S/A, IMÓVEL URBANO, SITUADO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS