- Tipo
- Lei Ordinária
- Número
- 798/2009
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
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Lei Ordinária nº 798/2009
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITAÇÃO