- Tipo
- Lei Ordinária
- Número
- 814/2009
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
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Lei Ordinária nº 814/2009
DISPÕE SOBRE PARCERIA COM A USINA NOROESTE PAULISTA LTDA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DO IMÓVEL SITUADO EM ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.