- Tipo
- Lei Ordinária
- Número
- 809/2009
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
O texto desta norma ainda não está disponível para leitura no site. Consulte o documento original pelos botões acima.
Lei Ordinária nº 809/2009
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.