Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 937/2011
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO PARA COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 936/2011
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O. E NO P.P.A., PLEITEIA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DISPÕE DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO Á FUNDAÇÃO PIO XII, MANTEDORA DO HOSPITAL DE CÂNCER DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 935/2011
INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO HUMANTÁRIA, ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO - EDUCATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 934/2011
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI MUNICIPAL QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 933/2011
ESTABELECE NORMAS GERAIS RELATIVAS AO TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÁS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 932/2011
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL NOSSO LAR DE FERNANDÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 931/2011
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO POR VENDA DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.
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Lei Ordinária nº 930/2011
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 929/2011
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 928/2011
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 927/2011
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO Á SABESP DE REDES DE ÁGUA, ESGOTO, MÃO DE OBRA OU SERVIÇOS E DEMAIS OBRAS COMPLEMENTARES EM QUE HOUVE OU HAVERÁ A PARTICIPAÇÃO MUNICIPAL COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS OU OUTRA ESPÉCIE PARA EFEITO DE PROLONGAÇÃO DESSAS OBRAS
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Lei Ordinária nº 926/2011
ESTABELECE NORMAS SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 925/2011
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO COM 30,56 M², DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE DE MERIDIANO Á FAVOR DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 924/2011
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 923/2011
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS CARGOS DE ASSISTENTES SOCIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 922/2011
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 921/2011
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 920/2011
AUTORIZA REPASSE DE VERBA AO CISARF
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Lei Ordinária nº 919/2011
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 918/2011
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.