Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 1076/2015
DISPÕE DE ALIENAÇÃO POR VENDA DE IMÓVEL URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1075/2014
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1074/2014
DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO/SP COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.
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Lei Ordinária nº 1073/2014
DISPÕE DE PROLONGAMENO DA RUA LUIZA FELTRIN GUILHEN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1072/2014
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS ESPECIAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1071/2014
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1070/2014
DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE ISSQN PARA INCENTIVAR E VIABILIZAR A INSTALAÇÃO DE 06 USINAS FOTOVOLTAICAS NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO, CONFORME ESPECIFICA.
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Lei Ordinária nº 1069/2014
ALTERA OS ANEXOS II, IIA, III, E V, DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS O EXERCÍCIO DE 2015.
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Lei Ordinária nº 1068/2014
ALTERA OS ANEXOS I, III, IV E V DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2015.
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Lei Ordinária nº 1067/2014
DISPÕE DE ALIENAÇÃO POR VENDA DE VEÍCULOS, MOTONIVELADORA, TRATOR DE PNEUS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE
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Lei Ordinária nº 1066/2014
DISPÕE DE REVOGAÇÃO DE LEI Nº 1055, DE 03/09/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1065/2014
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO PARA O EXERCÍCIO DE 2015
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Lei Ordinária nº 1064/2014
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1063/2014
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1062/2014
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E A ESTABELECER CONVÊNIOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS
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Lei Ordinária nº 1061/2014
DISPÕE DE DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM PROGRESSO NESTA CIDADE
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Lei Ordinária nº 1060/2014
DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONA SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1059/2014
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO NA FORMA ELETRÔNICA
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Lei Ordinária nº 1058/2014
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O E NO P.PA. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1057/2014
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O E NO P.P.A E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS