- Tipo
- Lei Ordinária
- Número
- 1058/2014
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
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Lei Ordinária nº 1058/2014
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O E NO P.PA. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS