Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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3.180 normas encontradas

• Decreto · 24/10/2016 Vigente Decreto nº 1927/2016

  DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NOS SETORES MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2016

• Decreto · 11/10/2016 Vigente Decreto nº 1926/2016

  ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 22/09/2016 Vigente Decreto nº 1925/2016

  DISPÕE DE DOAÇÃO À EMPRESA M.B.S. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-ME, DE UM TERRENO JUNTO AO PARQUE INDUSTRIAL "JOSÉ BERAN" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 22/09/2016 Vigente Decreto nº 1924/2016

  DISPÕE DE DOAÇÃO À EMPRESA ADEJOS-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS ARTESANAIS LTDA-ME, DE UM TERRENO JUNTO AO PARQUE INDUSTRIAL "JOSÉ BERAN" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 22/09/2016 Vigente Decreto nº 1923/2016

  DISPÕE DE DOAÇÃO À EMPRESA HEANLU INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA, DE UM TERRENO JUNTO AO PARQUE INDUSTRIAL "JOSÉ BERAN" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 22/09/2016 Vigente Decreto nº 1922/2016

  DISPÕE DE DOAÇÃO À EMPRESA METALÚRGICA MERIDIANO LTDA - ME, DE UM TERRENO JUNTO AO PARQUE INDUSTRIAL "JOSÉ BERAN" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 19/09/2016 Vigente Decreto nº 1921/2016

  DISPÕE DE DOAÇÃO À EMPRESA SILVAFLEX-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTOFADOS LTDA-EPP, DE UM TERRENO JUNTO AO PARQUE INDUSTRIAL "JOSÉ BERAN" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 12/09/2016 Vigente Decreto nº 1920/2016

  ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 08/09/2016 Vigente Decreto nº 1919/2016

  ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DE CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 08/09/2016 Vigente Decreto nº 1918/2016

  ABRE DE CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E CRÉDITO-ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 15/08/2016 Vigente Decreto nº 1917/2016

  ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITOS ADICIONAL-ESPECIAL E SUPLEMENTAR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 09/08/2016 Vigente Decreto nº 1916/2016

  DISPÕE DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE QUE TRATA O DECRETO N° 1782, DE 25 DE AGOSTO DE 2014

• Decreto · 05/08/2016 Vigente Decreto nº 1915/2016

  DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE UM BARRACÃO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 03/08/2016 Vigente Decreto nº 1914/2016

  ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 03/08/2016 Vigente Decreto nº 1913/2016

  DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 28/07/2016 Vigente Decreto nº 1912/2016

  RECONDUZ POR MAIS 02 (DOIS) ANOS O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 26/07/2016 Vigente Decreto nº 1911/2016

  MANTÉM O VALOR DISPOSTO NO ART. 1G DO DECRETO NG 1856, DE 29/07/2015, O VALOR DA TERRA NUA ATRIBUÍDO AO IMÓVEL RURAL PARA FINS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAI-ITR

• Decreto · 15/07/2016 Vigente Decreto nº 1910/2016

  ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 20/06/2016 Vigente Decreto nº 1909/2016

  ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 10/06/2016 Vigente Decreto nº 1908/2016

  ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS