- Tipo
- Decreto
- Número
- 1919/2016
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
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Decreto nº 1919/2016
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DE CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS