- Tipo
- Decreto
- Número
- 1924/2016
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
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Decreto nº 1924/2016
DISPÕE DE DOAÇÃO À EMPRESA ADEJOS-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS ARTESANAIS LTDA-ME, DE UM TERRENO JUNTO AO PARQUE INDUSTRIAL "JOSÉ BERAN" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS