- Tipo
- Decreto
- Número
- 1911/2016
- Publicação
- Situação
- Vigente
Texto da norma
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Decreto nº 1911/2016
MANTÉM O VALOR DISPOSTO NO ART. 1G DO DECRETO NG 1856, DE 29/07/2015, O VALOR DA TERRA NUA ATRIBUÍDO AO IMÓVEL RURAL PARA FINS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAI-ITR