Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 1136/2016
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR, MEDIANTE CONCESSÃO, OS SERVIÇOS PÚBLICOS FUNERÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1135/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DE SUAS SECRETARIAS
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Lei Ordinária nº 1134/2016
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1133/2016
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1132/2016
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1131/2016
DISPÕE DE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS PARA OS EXERCENTES DE MANDATOS ELETIVOS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO, PARA A LEGISLATURA DE 01 DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020, DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1130/2016
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA L.D.O. E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1129/2016
DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO, CONTRATOS E ADITAMENTOS DE INTERESSE MUNICIPAL COM A SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA DEFESA DA CIDADANIA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1128/2016
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS DE FERNANDÓPOLIS - APADAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1127/2016
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1126/2016
DISPÕE DE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA VICINAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1125/2016
DISPÕE DE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA VICINAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1124/2016
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1123/2016
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA L.D.O E NO P.P.A. E DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1122/2016
DISPÕE DE DETERMINAÇÕES PARA EFEITO DE REGULARIZAÇÃO DAS CHÁCARAS DE RECREIO DO LOTEAMENTO DO BAIRRO DO GOLFO, NESTE MUNICÍPIO DE MERDIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1121/2015
ALTERA OS ANEXOS I,III, IV E V DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2016
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Lei Ordinária nº 1120/2015
ALTERA OS ANEXOS II, IIA, III E V, DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS DO EXERCÍCIO DE 2016
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Lei Ordinária nº 1119/2015
DISPÕE SOBRE EXTENSÃO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1118/2015
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1117/2015
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS