Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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5.813 normas encontradas

• Decreto · 01/04/1965 Vigente Decreto nº 1/1965

  FICA DECLARADO FERIADO MUNICIPAL AMANHÃ DIA 02 DE ABRIL PELA VISITA PASTORAL DE SUA EMINÊNCIA SR. BISPO DIOCESANO, DATA QUE REALIZARÁ CRISMAS, BATIZADOS E CASAMENTOS.

• Lei Ordinária · 16/11/1964 Vigente Lei Ordinária nº 21/1964

  ALTERA A TABELA DA LEI Nº 01/63 SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO.

• Lei Ordinária · 09/09/1964 Vigente Lei Ordinária nº 19/1964

  DISPÕE SOBRE PAGAMENTOS DE AUXILIOS.

• Lei Ordinária · 09/09/1964 Vigente Lei Ordinária nº 18/1964

  RATIFICA O CONVÊNIO NACIONAL DE ESTATÍSTICA MUNICIPAL E LHE DÁ EXECUÇÃO.

• Lei Ordinária · 09/09/1964 Vigente Lei Ordinária nº 17/1964

  DISPÕE SOBRE UM EMPRÉSTIMO DE CR$ 26.940.080,00 (VINTE E SEIS MILHÕES, NOVECENTO E QUARENTA MIL E OITENTA CRUZEIROS) A SER CONTRÁIDO COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

• Lei Ordinária · 09/09/1964 Vigente Lei Ordinária nº 16/1964

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.

• Lei Ordinária · 09/09/1964 Vigente Lei Ordinária nº 15/1964

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.

• Lei Ordinária · 03/08/1964 Vigente Lei Ordinária nº 14/1964

  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ORGANIZAR PROJETOS PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVINIENTES DO "FUNDO DE DEFESA DO CAFÉ", AUTORGADOS Á ESTE MUNICÍPIO.

• Decreto · 14/07/1964 Vigente Decreto nº 3/1964

  FICA DECLARADO FERIADO MUNICIPAL NESTA DATA E 3 DIAS DE LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DE JOSÉ SALVIONI

• Lei Ordinária · 13/07/1964 Vigente Lei Ordinária nº 12/1964

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.

• Lei Ordinária · 16/06/1964 Vigente Lei Ordinária nº 13/1964

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.

• Decreto · 16/06/1964 Vigente Decreto nº 2/1964

  FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA AFIM DE SER DESAPROPRIADA PRO VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL UMA FAIXA DE TERRENO NA FAZENDA MARINHEIRO DE LIMA DESTE MUNICÍPIO.

• Lei Ordinária · 13/06/1964 Vigente Lei Ordinária nº 11/1964

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.

• Lei Ordinária · 13/06/1964 Vigente Lei Ordinária nº 10/1964

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.

• Lei Ordinária · 13/06/1964 Vigente Lei Ordinária nº 8/1964

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.

• Lei Ordinária · 13/06/1964 Vigente Lei Ordinária nº 7/1964

  DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO.

• Lei Ordinária · 05/03/1964 Vigente Lei Ordinária nº 6/1964

  DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA ANEXA AO GRUPO ESCOLAR DE SANTO ANTONIO DO VIRADOURO.

• Decreto · 02/03/1964 Vigente Decreto nº 1/1964

  FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA A FIM DE SER DESAPROPRIADA POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL UMA FAIXA DE TERRENO NA FAZENDA MARINHEIRO DE LIMA DESTE MUNICÍPIP.

• Lei Ordinária · 24/01/1964 Vigente Lei Ordinária nº 5/1964

  QUE ELEVA O AUXÍLIO DESTA MUNICIPALIDADE Á SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS

• Lei Ordinária · 20/01/1964 Vigente Lei Ordinária nº 4/1964

  DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO PESSOAL DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL.