Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
5.813 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 10/1966
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MERIDIANO PARA O EXERCÍCIO DE 1967.
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Lei Ordinária nº 6/1966
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei Ordinária nº 5/1966
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CRIAR NOVO SERVIÇO TELEFÔNICO MUNICIPAL COM A FINALIDADE DE ESTABELECER E EXPLORAR AS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS DO MUNICÍPIO.
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Lei Ordinária nº 4/1966
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL RECEBER AUXÍLIO FINANCEIRO DO GOVERNO DO ESTADO ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE OBRAS SANITÁRIAS, DA SECRETARIA DOS SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS, PARA SER APLICADO NA CONSTRUÇÃO DO MATADOURO.
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Lei Ordinária nº 3/1966
DISPÕE SOBRE ALIENAR UM TRATOR ESTEIRA MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA.
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Lei Ordinária nº 2/1966
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM CAMINHÃO NOVO MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA.
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Lei Ordinária nº 1/1966
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO MEDIANTE CONCORRÊNCI PÚBLICA UM VEÍCULO DESTA MUNICIPALIDADE.
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Lei Ordinária nº 13/1965
DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS
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Lei Ordinária nº 12/1965
ALTERA A ATUAL DENOMINAÇÃO DA RUA LISBÔA PARA RUA JOSÉ SALVIONI.
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Lei Ordinária nº 11/1965
DISPÕE DE ALTERAÇÃO NA TABELA Nº 03 ANEXA Á LEI Nº 07, DE 13 DE JUNHO DE 1964.
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Lei Ordinária nº 10/1965
INSTITUI O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO.
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Lei Ordinária nº 9/1965
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO.
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Lei Ordinária nº 8/1965
ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 1966.
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Lei Ordinária nº 7/1965
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei Ordinária nº 6/1965
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei Ordinária nº 5/1965
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei Ordinária nº 4/1965
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL.
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Lei Ordinária nº 3/1965
CONCEDE AUXÍLIO AO ABRIGO DE MENORES DE FERNANDÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 2/1965
QUE DISPÕE DO AUMENTO DE 30% NO VALOR TRIBUTÁRIO PARA EFEITO CALCULO DO IMPOSTO PRÉDIAL URBANO EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO DE 1964.
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Lei Ordinária nº 1/1965
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO A CONTRATAR COM O INSTITUTO GEOGRÁFICO E GEOLÓGICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OS ESTUDOS E PERFURAÇÃO DE UM POÇO SEMI ARTESIANO, DESTINADO AO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA SEDE MUNICIPAL