Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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5.813 normas encontradas

• Lei Ordinária · 21/12/1970 Vigente Lei Ordinária nº 12/1970

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

• Decreto · 15/12/1970 Vigente Decreto nº 40/1970

  DISPÕE QUE SE OBSERVE NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO, PARA 1971, A DISCRIMINAÇÃO DA DESPESAS CONSTANTES DA TABELA ANEXA.

• Decreto · 15/12/1970 Vigente Decreto nº 39/1970

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL

• Decreto · 08/12/1970 Vigente Decreto nº 38/1970

  REMANEJA RECURSOS FINANCEIROS DO ORÇAMENTO VIGENTE

• Lei Ordinária · 02/12/1970 Vigente Lei Ordinária nº 11/1970

  AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPRAR UMA CAMINHONETE NOVA ZERO QUILÔMETRO PARA SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS D RODAGEM DESTE MUNICÍPIO.

• Lei Ordinária · 02/12/1970 Vigente Lei Ordinária nº 10/1970

  ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MERIDIANO PARA O EXERCÍCIO DE 1971.

• Decreto · 09/11/1970 Vigente Decreto nº 37/1970

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

• Lei Ordinária · 09/11/1970 Vigente Lei Ordinária nº 9/1970

  CRIA UM SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE MERIDIANO.

• Lei Ordinária · 09/11/1970 Vigente Lei Ordinária nº 8/1970

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR.

• Decreto · 21/10/1970 Vigente Decreto nº 36/1970

  REMANEJA RECURSOS FINANCEIROS DO ORÇAMENTO VIGENTE

• Decreto · 21/10/1970 Vigente Decreto nº 35/1970

  REMANEJA RECURSOS FINANCEIROS DO ORÇAMENTO VIGENTE

• Decreto · 25/09/1970 Vigente Decreto nº 34/1970

  FICA DECLARADO FERIADO MUNICIPAL NESTA DATA, E LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS, PELO PASSAMENTO DO SR. OLINTO BALBO, OCORRIDO EM 24 DE STEMBRO DE 1970, NESTA CIDADE.

• Decreto · 23/09/1970 Vigente Decreto nº 33/1970

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR

• Lei Ordinária · 23/09/1970 Vigente Lei Ordinária nº 7/1970

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO.

• Decreto · 14/09/1970 Vigente Decreto nº 32/1970

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

• Decreto · 11/09/1970 Vigente Decreto nº 31/1970

  DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

• Decreto · 10/09/1970 Vigente Decreto nº 30/1970

  DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

• Decreto · 10/09/1970 Vigente Decreto nº 29/1970

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

• Decreto · 09/09/1970 Vigente Decreto nº 28/1970

  DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

• Decreto · 09/09/1970 Vigente Decreto nº 27/1970

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR