Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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5.813 normas encontradas

• Lei Ordinária · 07/10/1971 Vigente Lei Ordinária nº 16/1971

  DISPÕE SOBRE ESTATUTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOMUNICÍPIO DE MERIDIANO.

• Decreto · 04/10/1971 Vigente Decreto nº 32/1971

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Decreto · 04/10/1971 Vigente Decreto nº 31/1971

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 04/10/1971 Vigente Decreto nº 30/1971

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 04/10/1971 Vigente Decreto nº 29/1971

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 04/10/1971 Vigente Decreto nº 28/1971

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Lei Ordinária · 04/10/1971 Vigente Lei Ordinária nº 21/1971

  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 04/10/1971 Vigente Lei Ordinária nº 20/1971

  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FERNANDÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 04/10/1971 Vigente Lei Ordinária nº 19/1971

  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA COMPLEMENTAÇÃO VALOR NECESSÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE UM CAMIONETE NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Lei Ordinária · 04/10/1971 Vigente Lei Ordinária nº 18/1971

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER DESPESAS COM A REFORMA DE AMBULÂNCIA.

• Lei Ordinária · 04/10/1971 Vigente Lei Ordinária nº 17/1971

  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COMPRA DE BOMBAS PARA POÇOS DE ESCOLAS PRIMÁRIAS.

• Decreto · 30/09/1971 Vigente Decreto nº 27/1971

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 27/09/1971 Vigente Decreto nº 26/1971

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 25/09/1971 Vigente Decreto nº 25/1971

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 22/09/1971 Vigente Decreto nº 24/1971

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 21/09/1971 Vigente Decreto nº 23/1971

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 13/09/1971 Vigente Decreto nº 22/1971

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 03/09/1971 Vigente Decreto nº 37/1971

  DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO REGULAMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO.

• Decreto · 03/09/1971 Vigente Decreto nº 21/1971

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Lei Ordinária · 03/09/1971 Vigente Lei Ordinária nº 15/1971

  DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.