Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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5.813 normas encontradas

• Lei Ordinária · 31/01/1972 Vigente Lei Ordinária nº 5/1972

  DISPÕE SOBRE AUMENTO DE SALÁRIO DE SERVIDORES MUNICIPAIS.

• Lei Ordinária · 31/01/1972 Vigente Lei Ordinária nº 4/1972

  DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 31/01/1972 Vigente Lei Ordinária nº 3/1972

  DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES.

• Lei Ordinária · 10/01/1972 Vigente Lei Ordinária nº 1/1972

  DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1966

• Decreto · 22/12/1971 Vigente Decreto nº 42/1971

  REMANEJA RECURSOS FINANCEIROS DO ORÇAMENTO VIGENTE

• Decreto · 15/12/1971 Vigente Decreto nº 41/1971

  REMANEJA RECURSOS FINANCEIROS DO ORÇAMENTO VIGENTE

• Decreto · 14/12/1971 Vigente Decreto nº 40/1971

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 14/12/1971 Vigente Decreto nº 39/1971

  REMANEJA RECURSOS FINANCEIROS DO ORÇAMENTO VIGENTE

• Lei Ordinária · 13/12/1971 Vigente Lei Ordinária nº 29/1971

  DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL.

• Lei Ordinária · 13/12/1971 Vigente Lei Ordinária nº 28/1971

  DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ATUAL DENOMINAÇÃO DA RUA TAZIMA, PARA RUA JOÃO SAVZZI.

• Lei Ordinária · 13/12/1971 Vigente Lei Ordinária nº 27/1971

  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 20/11/1971 Vigente Decreto nº 38/1971

  DISPÕE QUE SE OBSERVE NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO, PARA 1972, A DISCRIMINAÇÃO DA DESPESAS CONSTANTES DA TABELA ANEXA.

• Lei Ordinária · 19/11/1971 Vigente Lei Ordinária nº 25/1971

  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAR A REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 20/10/1971 Vigente Decreto nº 36/1971

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 20/10/1971 Vigente Decreto nº 35/1971

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DEUM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 20/10/1971 Vigente Decreto nº 34/1971

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Lei Ordinária · 20/10/1971 Vigente Lei Ordinária nº 24/1971

  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 20/10/1971 Vigente Lei Ordinária nº 23/1971

  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 20/10/1971 Vigente Lei Ordinária nº 22/1971

  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 18/10/1971 Vigente Decreto nº 33/1971

  REMANEJA RECURSOS FINANCEIROS DO ORÇAMENTO VIGENTE