Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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5.813 normas encontradas

• Lei Ordinária · 02/05/1973 Vigente Lei Ordinária nº 10/1973

  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS.

• Lei Ordinária · 02/05/1973 Vigente Lei Ordinária nº 9/1973

  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER CONTRIBUIÇÃO AO GINÁSIO ESTADUAL DE MERIDIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 02/05/1973 Vigente Lei Ordinária nº 8/1973

  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS.

• Lei Ordinária · 02/05/1973 Vigente Lei Ordinária nº 7/1973

  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Lei Ordinária · 02/05/1973 Vigente Lei Ordinária nº 6/1973

  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE PRÉDIOS PARA FUNCIONAMENTO DE SALAS DE AULA.

• Decreto · 27/04/1973 Vigente Decreto nº 12/1973

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 24/04/1973 Vigente Decreto nº 13/1973

  DIPÕE SOBRE A DISCRIMINAÇÃO DO ORÇAMENTO DA DESPESA, PARA O CORRENTE EXERCÍCI

• Decreto · 17/04/1973 Vigente Decreto nº 11/1973

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 06/04/1973 Vigente Decreto nº 10/1973

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 28/03/1973 Vigente Decreto nº 9/1973

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 20/03/1973 Vigente Decreto nº 8/1973

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 02/03/1973 Vigente Decreto nº 7/1973

  FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 06 DE MARÇO DE 1973, DIA DE CARNAVA

• Decreto · 28/02/1973 Vigente Decreto nº 6/1973

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Lei Ordinária · 20/02/1973 Vigente Lei Ordinária nº 5/1973

  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 20/02/1973 Vigente Decreto nº 5/1973

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Lei Ordinária · 20/02/1973 Vigente Lei Ordinária nº 4/1973

  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 20/02/1973 Vigente Decreto nº 4/1973

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Lei Ordinária · 20/02/1973 Vigente Lei Ordinária nº 3/1973

  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER PAGAMENTO PARCIAL DE SALÁRIO A SERVIDOR QUE ESTÁ PERCEBENDO "AUXILIO DOENÇA" DO INPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 20/02/1973 Vigente Lei Ordinária nº 2/1973

  DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 20/02/1973 Vigente Lei Ordinária nº 1/1973

  DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES PARA O EXERCÍCIO CORRENTE.