Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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5.813 normas encontradas

• Lei Ordinária · 02/12/1974 Vigente Lei Ordinária nº 41/1974

  DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE PAVIMETAÇÃO ASFÁLTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 02/12/1974 Vigente Lei Ordinária nº 40/1974

  AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO FINANCEIRO, JUNTO Á CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.

• Lei Ordinária · 02/12/1974 Vigente Lei Ordinária nº 39/1974

  DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.

• Lei Ordinária · 02/12/1974 Vigente Lei Ordinária nº 38/1974

  DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS SEM ACRÉSCIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 02/12/1974 Vigente Lei Ordinária nº 37/1974

  DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 02/12/1974 Vigente Lei Ordinária nº 36/1974

  DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL - SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Ordinária · 02/12/1974 Vigente Lei Ordinária nº 35/1974

  ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MERIDIANO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975.

• Lei Ordinária · 02/12/1974 Vigente Lei Ordinária nº 34/1974

  DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, REALTIVO AO ANO DE 1975.

• Decreto · 27/11/1974 Vigente Decreto nº 50/1974

  DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA CARGA HORARIA DIARIA E DIAS A SEREM TRABALHADOS PELO SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO

• Decreto · 27/11/1974 Vigente Decreto nº 49/1974

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 27/11/1974 Vigente Decreto nº 48/1974

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 12/11/1974 Vigente Decreto nº 47/1974

  REMANEJA RECURSOS FINANCEIRO DO ORÇAMENTO VIGENTE

• Decreto · 30/10/1974 Vigente Decreto nº 46/1974

  REMANEJA RECURSOS FINANCEIROS DO ORÇAMENTO VIGENTE

• Decreto · 28/10/1974 Vigente Decreto nº 45/1974

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 17/10/1974 Vigente Decreto nº 44/1974

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 12/10/1974 Vigente Decreto nº 43/1974

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 11/10/1974 Vigente Decreto nº 42/1974

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

• Decreto · 01/10/1974 Vigente Decreto nº 41/1974

  REMANEJA RECURSOS FINANCEIRO DO ORÇAMENTO VIGENTE

• Decreto · 01/10/1974 Vigente Decreto nº 40/1974

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

• Decreto · 01/10/1974 Vigente Decreto nº 39/1974

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL