Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 1296/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENWS, CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E OU QUAISQUER OUTROS TIPOS DE AJUSTES NECESSÁRIOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, A AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP E A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA AS FINALIDADES E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA: E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1295/2019
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL -SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1294/2019
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL -SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1293/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1292/2019
DISPÕE DE URBANIZAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1291/2019
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 1080, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015.
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Lei Ordinária nº 1290/2019
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA L.D.O. E NO P.P.A., E DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1289/2019
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1288/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E OU QUAISQUER OUTROS TIPOS DE AJUSTES NECESSÁRIOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, A AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP E A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA AS FINALIDADES E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA: E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1287/2019
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MERIDIANO A RECEBER POR DOAÇÃO DA SENHORA SHIGEKO SUZUKI UMA FAIXA DE TERRENO URBANIZADA PARA ABERTURA DE PROLONGAMENTO DA RUA JOSÉ GUILHERME DA SILVA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1286/2019
DISPÕE DE ALIENAÇÃO POR VENDA DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO.
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Lei Ordinária nº 1285/2019
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1284/2019
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1283/2019
DISPÕE DE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI N° 1007, DE 09/10/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1282/2019
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A DEVOLVER A PREFEITURA MUNICIPAL O VEÍCULO QUE ESPECIFICA, RECEBIDO POR DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1281/2019
DISPÕE DE DENOMINAÇÃO DE RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BAIRRO DO GOLFO.
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Lei Ordinária nº 1280/2019
DISPÕE DE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA LOCALIZADA NO POVOADO DO SANTO ANTÔNIO DO VIRADOURO.
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Lei Ordinária nº 1279/2019
ALTERA OS ANEXOS II, IIA, III E V, DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019.
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Lei Ordinária nº 1278/2019
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1277/2019
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE MERIDIANO REALIZAR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SAÚDE DA REGIÃO DE FERNANDÓPOLIS - CISARF PARA ADESÃO AOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA BÁSICA DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO REGIONAL - UPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.