Legislação municipal
Leis, decretos, portarias e demais normas do município de Meridiano/SP.
2.296 normas encontradas
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Lei Ordinária nº 1356/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO- CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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Lei Ordinária nº 1355/2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MERIDIANO A ADQUTRIR E DOAR CESTAS BÁSICAS DURANTE O PERÍODO EM QUE PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
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Lei Ordinária nº 1354/2021
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1353/2021
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.
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Lei Ordinária nº 1352/2021
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FEMANDÓPOLIS PARA FINS DE COMBATE AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1351/2021
DISPÕE DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE FERNANDÓPOLIS - FEV, UNIVERSIDADE BRASIL E FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VOTUPORANGA- FEV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1350/2021
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1349/2021
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1348/2021
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1347/2020
DISPÕE DE URBANIZAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1346/2020
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1345/2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO-SP PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
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Lei Ordinária nº 1344/2020
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1343/2020
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1342/2020
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1341/2020
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1340/2020
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A EMPRESA COFCO BRASIL S.A. REALIZAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DOAÇÕES, SERVIÇOS E ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO PARA O MUNICÍPIO DE MERIDIANO ATENDENDO AS DIVERSAS FINALIDADES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1339/2020
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária nº 1338/2020
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária nº 1337/2020
DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.