Legislação municipal

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Tipo Todos os tipos Lei Ordinária Lei Complementar Decreto Portaria Resolução Ato Instrução Normativa Emenda à Lei Orgânica

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3.180 normas encontradas

• Decreto · 22/05/2020 Vigente Decreto nº 2206/2020

  DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO CIVIL DO DIA 09 DE JULHO DE 2020 PARA O DIA 25 DE MAIO DE 2020 EM HOMENAGEM À REVOLUÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE 1932, FERIADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 21/05/2020 Vigente Decreto nº 2205/2020

  ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA SUPRIR O CUSTO SUPLEMENTAR DO PLANO DE BENEFÍCIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO - RPPS, CONFORME ESTUDO ATUARIAL.

• Decreto · 20/05/2020 Vigente Decreto nº 2204/2020

  DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 42 DA LEI Nº 1178, DE 07 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 15/05/2020 Vigente Decreto nº 2203/2020

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 15/05/2020 Vigente Decreto nº 2202/2020

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 15/05/2020 Vigente Decreto nº 2201/2020

  DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 4° DA LEI N° 1178, DE 07 DE JUNHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 14/05/2020 Vigente Decreto nº 2200/2020

  PRORROGA ATÉ DIA 31 DE MAIO DE 2020 A SUSPENÇÃO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 06/05/2020 Vigente Decreto nº 2199/2020

  DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA .

• Decreto · 06/05/2020 Vigente Decreto nº 2198/2020

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 06/05/2020 Vigente Decreto nº 2197/2020

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 06/05/2020 Vigente Decreto nº 2196/2020

  DISPÕE DE ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL-SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 22/04/2020 Vigente Decreto nº 2195/2020

  PRORROGA ATÉ DIA 10 DE MAIO DE 2020 A SUSPENÇÃO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 16/04/2020 Vigente Decreto nº 2194/2020

  DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, NO DIA 20 DE ABRIL DE 2020.

• Decreto · 07/04/2020 Vigente Decreto nº 2193/2020

  VINCULA VEÍCULO DO SETOR SOCIAL MUNICIPAL PARA A DIRETORIA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL

• Decreto · 07/04/2020 Vigente Decreto nº 2192/2020

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 07/04/2020 Vigente Decreto nº 2191/2020

  ESTENDE A QUARENTENA POR MAIS QUINZE (15) DIAS E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DE CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 07/04/2020 Vigente Decreto nº 2190/2020

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 07/04/2020 Vigente Decreto nº 2189/2020

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 07/04/2020 Vigente Decreto nº 2188/2020

  DISPÕE DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Decreto · 06/04/2020 Vigente Decreto nº 2187/2020

  DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NOS SETORES MUNICIPAIS, NO DIA 09 DE ABRIL DE 2020.